ANTT publica novo marco regulatório
20/07/2011
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| Concessionárias terão que compartilhar a malha |
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje, 20/07, no Diário Oficial da União, o novo marco regulatório para o transporte ferroviário de cargas no Brasil. A partir de agora, as operadoras deverão seguir as três resoluções, que pretendem tornar as operações ferroviárias mais competitivas.
As novas regras estabelecem, entre outros pontos, o direito de passagem e tráfego mútuo, para que as demais concessionárias possam compartilhar a malha mediante pagamento de uma taxa. Além disso, a operadora deverá utilizar seus trens para transportar a carga do cliente que necessitar passar por aquela via.
Passam a valer também as metas de produção e segurança por trecho, para que as malhas subutilizadas sejam reativadas pelas concessionárias. Por último, a resolução prevê a defesa do usuário do transporte de carga, oficializando os direitos dos clientes.
O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, dará uma coletiva de imprensa hoje, às 15 horas, na sede da agência em Brasília, para esclarecer a nova regulamentação.
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